Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201414564Nos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de...1457941201414564Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoNos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de crédito:ACompromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite do titulo, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.BMontante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.CCompromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.DDívida pública, representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos Estados e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064507Direito FinanceiroDiante do contexto assinalado pela reportagem jornalística, o que são despesas de custeio?Questão 457941200068408Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representou um marco para a Administração Pública, uma vez que estabe...Questão 457941200188404Direito FinanceiroA instituição orçamentária sempre foi cercada de uma série de regras de controle com a finalidade de aumentar sua consistência e capacidade de cumprir...Questão 457941200274919Direito FinanceiroA receita pública derivada ou de economia ou de direito público é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação. Essa classificação se...Questão 457941200413191Direito FinanceiroEm relação ao orçamento, analise as afirmações abaixo. I. O orçamento tem seu aspecto político, porque revela os desígnios sociais na destinação das v...Questão 457941200747534Direito FinanceiroO jornalista criticou a composição do gasto público, uma vez que a participação dos restos a pagar alcançou 88,3%, quase 10 pontos acima do peso dessa...Questão 457941200945412Direito FinanceiroDe acordo com o artigo 75, da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá: I. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas ...Questão 457941201074534Direito FinanceiroConforme o artigo 22, da Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas ...Questão 457941201337193Direito FinanceiroConsiderando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, EXCETO:Questão 457941201692774Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é correto afirmar: