///
A lei processual penal,
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
Cabível habeas corpus quando
A prisão domiciliar no processo penal
Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:
Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerime...
De acordo com a Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar: