É uma sequência de etapas e fases através do qual se elabora, aprov...

Nos termos das Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa:

Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeiro e acrescem as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o pa...

Os Princípios Orçamentários têm como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais para garantir a racionalidade, eficiência e transparência nos proced...

Acerca da previsão e da arrecadação da receita pública, é incorreto afirmar:

As receitas públicas são classificadas de diversas formas, observando-se critérios distintos. Nesse sentido, na classificação das receitas públicas qu...

Não integra lei de orçamento dos entes públicos: