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A discriminação das rendas tributárias no Brasil é estabelecida pela Constituição da República e representa a partilha do poder tributário e a distribuição das respectivas receitas entre os entes tributantes.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta competência da União para instituir impostos.
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UFU-MG no concurso para UFU-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.