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Analise as afirmativas seguintes. I. O parágrafo 4º do Artigo 394 CPP revogou tacitamente as defesas preliminares ao rec...

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457941201415013
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
Analise as afirmativas seguintes.

I. O parágrafo 4º do Artigo 394 CPP revogou tacitamente as defesas preliminares ao recebimento da denúncia, uma vez que estabelece que se aplicam os Artigos 395, 396, 396-A e 397 do CPP a todos os procedimentos penais de primeiro grau.

II. A videoconferência pode ser substitutiva da carta precatória e da carta rogatória, conforme previsão em nossa lei processual penal.

III. No procedimento sumário, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sendo que os esclarecimentos a serem prestados pelos peritos sujeitam-se ao prévio requerimento das partes.

IV. O réu poderá ser citado com hora certa, aplicando-se ao processo penal as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, no caso em que ele se oculte para não ser citado.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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Questão 457941200100807Direito Processual Penal

Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:

#Recursos no Processo Penal#Decisão Judicial e Coisa Julgada#Embargos de Declaração nos Recursos Penais
Questão 457941200261722Direito Processual Penal

No que se refere à colaboração premiada, assinale a alternativa INCORRETA:

#Lei de Organizações Criminosas
Questão 457941200405006Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

#Provas no Processo Penal#Citação Penal#Citações e Intimações#Conceitos e Normas Fundamentais#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito#Decisão Judicial e Coisa Julgada
Questão 457941200439700Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal

#Incidente de Insanidade#Processo Penal#Interrogatório#Provas no Processo Penal#Denúncia e Queixa-Crime#Questões e Processos Incidentes
Questão 457941201232806Direito Processual Penal

Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.

#Processo Penal
Questão 457941201297331Direito Processual Penal

Em matéria de processo penal negocial, assinale a alternativa INCORRETA:

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Questão 457941201375097Direito Processual Penal

Acerca do instituto da liberdade provisória e das disposições que a disciplinam, é incorreta a afirmação seguinte:

#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória
Questão 457941201507967Direito Processual Penal

Assinale a assertiva incorreta:

#Intimação e Notificação#Citações e Intimações#Decisão Judicial e Coisa Julgada
Questão 457941201553016Direito Processual Penal

Sobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Princípio da Presunção de Inocência
Questão 457941201839027Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

#Características do Procedimento Investigativo#Isolamento do Investigado#Procedimento Investigativo Policial

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