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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para UFRN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A lei 8.142, em seu artigo 1º, institui como instâncias colegiadas de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo.
I A composição das conferências e dos conselhos deve ser ampla de modo a assegurar às suas deliberações a máxima representatividade e legitimidade. Isso significa que o número de vagas para as entidades ou organizações representantes dos usuários deve ser exatamente a metade do total de participantes das conferências e dos conselhos.
II As Conferências de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III Os Conselhos de Saúde são foros com representação dos vários segmentos sociais que se reúnem a cada quatro anos “para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”. Devem ser realizad os em todas as esferas de governo, convocados pelo Poder Executivo ou extraordinariamente.
IV O Conselho de Saúde deve ter representantes do governo, dos prestadores de serviços, de profissionais de saúde e dos usuários. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores privados e profissionais de saúde).
As assertivas corretas são