Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado...

Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerce

Com base nos crimes contra a Administração Pública, presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, associe o termo à sua respectiva definição. ...

Sobre o crime de lavagem de bens, dinheiro e valores, Callegari e Weber prelecionam: “a palavra lavar vem do latim lavare, e significa expurgar, purif...

Com base no trecho que versa sobre a tese da “legítima defesa da honra”, é correto afirmar que(,)

Analise o caso hipotético apresentado a seguir. O empresário individual, João José, deixou de recolher, por 3 (três) meses consecutivos, a soma de R$ ...

Sobre os princípios do Direito Penal, Nilo Batista pondera que “a procura de princípios básicos do direito penal exprime o esforço para, a um só tempo...

O Código Penal prevê alguns crimes contra a Administração Pública, nos quais o bem jurídico tutelado, na definição de Vicenzo Manzini, é “o interesse ...

Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autor...

Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem

Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se a funcionário público quem