O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe conferida a capacidade
postulatória para representar a parte em juízo, sem o qual haverá nulidade do processo.
Sobre a parte e seus procuradores, é lícito afirmar que
A serão representados em juízo, ativa e passivamente, direta e unicamente por seus procuradores, a
União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, mas as suas autarquias por quem a lei do
ente federado determinar.
B renunciando ao mandato, um dos advogados constituídos no instrumento procuratório deverá
comunicar à parte para que esta o substitua no prazo de 15 dias.
C verificada a irregularidade da representação processual, por se tratar de pressuposto de
desenvolvimento regular da ação, o juiz deve, de ofício ou por provocação, extinguir a ação sem
julgamento do mérito.
D verificada a incapacidade processual, poderá resultar no desentranhamento das contrarrazões ou
no não conhecimento do recurso, se não obedecida ordem de saneamento da irregularidade da
representação nos tribunais de justiça ou tribunal superior.
E o advogado poderá postular em juízo sem procuração da parte em caso de urgência, apresentando
o instrumento de mandato posteriormente, embora esse ato não suspenda a preclusão, prescrição
ou a decadência.