Em conformidade com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, pena...

A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, a função social da cidade NÃO será garantida por meio do(a):

Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaix...

Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor aposentado retorna à atividade...

Considerando-se a Lei Municipal nº 6.532/2015, analisar a sentença abaixo: A Guarda Municipal funcionará ininterruptamente, inclusive sábados, domingo...

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Reversão é o retorno do inativo ao serviço. II. A...

No que diz respeito aos deveres funcionais, de acordo com o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Discip...

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício ir...

No que diz respeito ao tempo de prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ava...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as gratificações e adicionais, assinalar...