A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exer...

Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente legalista, a definição do objeto do direito administrativo passa pelas leis que re...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais ...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na hipótese de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o ímprobo estará ...

Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item. A nota de empenho de despesa é um exemplo de substituição do instrument...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O indeferimento de ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O ato de delegação de competência será irrevogável.

Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

A ação por ato de improbidade administrativa é

Julgue o item a respeito dos poderes administrativos. Em sentido lato ou amplo, o poder de polícia significa atividade administrativa que resulta em p...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item. À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Nas hipóteses de fusão e de incorporação societária, a responsabi...