Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201415689A ação rescisória é um recurso excepcional que permite anular uma decisão judicial transitada em julgado em casos de víc...1457941201415689Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Autônomas de ContestaçãoA ação rescisória é um recurso excepcional que permite anular uma decisão judicial transitada em julgado em casos de vícios graves, como fraude, erro ou violação da lei. Com base nisso, assinale a alternativa correta:AA ação rescisória pode ser proposta em qualquer momento após o trânsito em julgado, desde que haja prova de corrupção do julgador.BA ação rescisória pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão e é utilizada em casos de fraude, violação da lei ou erro no julgamento.CA ação rescisória é automaticamente encaminhada ao tribunal hierarquicamente superior, independentemente da instância que proferiu a decisão.DO autor da ação rescisória não precisa apresentar um depósito inicial de 5% do valor da causa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104355Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o processo de execução, o Código de Processo Civil estabelece que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiv...Questão 457941200302190Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa apontando o princípio que corresponde corretamente a frase a seguir: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solu...Questão 457941200890048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Con...Questão 457941201073471Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- O juiz pode decidir, em qu...Questão 457941201307473Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, no primeiro momento em que tomar contato com o processo, ao verificar que a petição inicial não pree...Questão 457941201368156Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooperação internacional:Questão 457941201371472Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz:Questão 457941201536271Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Art. 322. O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monet...Questão 457941201571600Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Civil e assinale ao que segue: “Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu repr...Questão 457941201933593Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ação rescisória objetiva, essencialmente, a desconstituição da coisa julgada material. Com base nas disposições do Código de Processo Civil, acerca ...