Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201415715Julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado ocorre quando há conduta ilícita por parte da Administração P...1457941201415715Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoJulgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado ocorre quando há conduta ilícita por parte da Administração Pública que cause danos a terceiros, sendo o Estado obrigado a reparar o prejuízo causado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197339Direito AdministrativoA administração pública em sentido estrito compreende somente os órgãos e os agentes necessários à execução das políticas públicas, segundo a doutrina...Questão 457941200574172Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual das situações abaixo caracteriza um ato de improbidade administrativa por enri...Questão 457941200725803Direito AdministrativoOs quartéis e instalações militares, veículos oficiais, aeroportos e portos públicos são considerados bens de uso comum.Questão 457941201011129Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal atribuiu diversas prerrogativas à Administração Pública, mas, anteci...Questão 457941201125162Direito AdministrativoA Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira centralizada, enquanto a Administraç...Questão 457941201488611Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do li...Questão 457941201524444Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A Fundação Pública de Direito Público é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receit...Questão 457941201549737Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Contrariando a nomenclatura apresentada, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) não se refere e...Questão 457941201679721Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Sob a ótica dos entendimentos jurídicos e legislações municipais vigentes, é pacificada a prerrogativa do chefe do Executi...Questão 457941201888513Direito AdministrativoA doutrina da supremacia do interesse público sobre o privado implica que, em casos de colisão de interesses, o interesse público sempre prevalece, ju...