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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Arbitragem.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I O juízo arbitral pode decidir por equidade.
II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.
III A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.
IV A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.
Estão certos apenas os itens