Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201415820Dentre os princípios gerais da Administração Municipal previstos expressamente pela Lei Orgânica do Município de Santana...1457941201415820Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaDentre os princípios gerais da Administração Municipal previstos expressamente pela Lei Orgânica do Município de Santana de Paranaiba, podem ser assinalados, dentre outros,Aautotutela, legalidade, segurança jurídica e boa-fé objetiva.Bdiscricionariedade, impessoalidade e responsabilidade subjetiva. Cfinalidade, motivação, interesse público e eficiência. Dpessoalidade, moralidade, publicidade e razoabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426480Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de __________ dias, contados da publicação do...Questão 457941200527682Legislação Municipal (São Paulo)Apresenta-se como atribuição do primeiro secretário da Câmara Municipal de Santana de ParnaíbaQuestão 457941201006028Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Posturas do município de Santana de Parnaíba, para evitar a propagação de incêndios, deverá ser observado, nas queimadas, as...Questão 457941201095274Legislação Municipal (São Paulo)O fundo constituído para atender as despesas previdenciárias e administrativas dos atuais segurados ativos, aposentados e pensionistas, vinculados a e...Questão 457941201137098Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, o Conselho Fiscal, órgão colegiado de fiscalização do Instituto, será composto por _____________ membro...Questão 457941201151193Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou dispo...Questão 457941201297244Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/19...Questão 457941201344935Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a licença prêmio, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201351033Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 150, a demissão será aplicada no caso deQuestão 457941201950325Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, serão estáveis ...