Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201415926Analise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer m...1457941201415926Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São João de Pirabas | Lei nº 921/2009 - Plano de Cargos e Salários dos ServidoresAnalise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer mais de uma função gratificada nem acumular esta com cargo de provimento em comissão. AA afirmativa está errada, pois há possibilidade prevista na Constituição Federal de cumulatividade de cargo público. BA afirmativa está errada na primeira parte e correta na segunda.CA afirmativa está errada, já que a função gratificada pode ser acumulada com outra função de provimento em comissão, conforme legislação estadual.DA afirmativa está correta, pois realmente o servidor público municipal possui as vedações previstas na afirmativa.EA afirmativa está parcialmente correta, pois apenas é vedado acumular dois ou mais cargos em comissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089339Legislação Municipal (Pará)Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguirAnalise os quesitos segu...Questão 457941200216251Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 5°, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lh...Questão 457941200805101Legislação Municipal (Pará)Marque a única alternativa que não constitui um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público:Questão 457941201129292Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, cada órgão da administração direta terá seu quadro de pessoal fixado:Questão 457941201296178Legislação Municipal (Pará)No parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei?Questão 457941201318353Legislação Municipal (Pará)O estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano assegurará: I- a urbanização; II- a regularização fundiária e a titulação...Questão 457941201340603Legislação Municipal (Pará)A Administração Distrital é composta de Agentes de Livre nomeação e exoneração do Prefeito nos termos fixados na Lei Orgânica do Município - LOM. Sobr...Questão 457941201718368Legislação Municipal (Pará)Analise as afirmativas seguintes e marque a única alternativa em dissonância com os artigos 18, 19 e 20 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de...Questão 457941201809196Legislação Municipal (Pará)A quem deverá ser informado o resultado da avaliação apurado pela Comissão de Avaliação de Desempenho prevista no §2° do art. 13 sobre a conveniência ...Questão 457941202077838Legislação Municipal (Pará)O Agente de Trânsito tem como responsabilidade, dentre outras, exercer poder de Polícia de Trânsito, desenvolver atividades destinadas à melhoria da c...