O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao reali...

Q: O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em determinada entidade pública submetida ao seu controle, constatou irregulares nas medições realizadas durante a execução de um contra

A) instaurar processo administrativo disciplinar contra o servidor e, após o devido processo legal, aplicar-lhe a sanção disciplinar cabível. | B) ajuizar ação de improbidade administrativa visando à condenação do gestor público ao ressarcimento do dano causado ao erário e à perda da função pública. | C) sustar a execução do contrato e aplicar multa sancionatória ao contratado e ao gestor responsável. | D) aplicar multa ao gestor responsável e imputar-lhe o débito decorrente do dano causado ao erário, em decisão dotada de eficácia de título executivo extrajudicial. | E) solicitar à Assembleia Legislativa a sustação do contrato, fixando-lhe o prazo de trinta dias para sua efetivação.

457941201415965

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em determinada entidade pública submetida ao seu controle, constatou irregulares nas medições realizadas durante a execução de um contrato de obra pública. Após observar o devido processo legal, o TCE identificou o gestor responsável pelas medições e quantificou o dano causado ao erário. Nessa situação hipotética, o TCE tem competência para

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em ...

Questões relacionadas para praticar

O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em ...

Questões relacionadas para praticar