///
O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União ...
Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos, quando colidiu com viatura d...
Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:
Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim terá que mudar de sede, no...
De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Tal comando constituc...
Em tema de execução dos contratos, na lei de Licitações, considere: I. O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fi...
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser ...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. As empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômi...
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:I. O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandam...
Um servidor público recém nomeado para cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o Brasil em conselho internacional situado...