De acordo com a Lei nº 9.784/1999, são deveres do ...

Q: De acordo com a Lei nº 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO .

A) fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. | B) expor os fatos conforme a verdade. | C) não agir de modo temerário. | D) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé. | E) prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

457941201416038

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO .

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