Em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a...

Q: Em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a repartição dos limites globais não poderá exceder os seguintes percentuais, previstos no art. 19:

A) Na esfera federal: 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo. | B) Na esfera estadual: 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado. | C) Na esfera estadual: 3% para o Judiciário. | D) Na esfera federal: 0,6% para o Ministério Público da União. | E) Na esfera municipal: 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

457941201416381

Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Resoluções do Senado Federal

Em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a repartição dos limites globais não poderá exceder os seguintes percentuais, previstos no art. 19:

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