Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201416410Sobre o crédito tributário e em conformidade com a legislação vigente, compete privativamente à autoridade administrativ...1457941201416410Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioSobre o crédito tributário e em conformidade com a legislação vigente, compete privativamente à autoridade administrativa constituí-lo pelo lançamento. A atividade administrativa de lançamento, sob pena de responsabilidade funcional, é Aautônoma e dissociada. Bindependente e suficiente.Ccircunscrita e isenta. Dvinculada e obrigatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197390Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vincula...Questão 457941200320782Direito TributárioO artigo 142 do Código Tributário Nacional conceitua lançamento:“Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pe...Questão 457941200813997Direito TributárioUma criança de 02 anos de idade no tocante à capacidade tributária prevista no Código Tributário NacionalQuestão 457941200972327Direito TributárioR. adquiriu, em setembro de 2010, um apartamento no Bairro Eldorado, em Goiânia, e registrou-o no nome do seu filho B., de apenas 8 anos de idade, com...Questão 457941201135290Direito TributárioNo tocante às normas gerais inerentes à competência e aos poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização de tributos, o Código Tr...Questão 457941201431051Direito TributárioO sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoaQuestão 457941201452437Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatalQuestão 457941201552825Direito TributárioQual item é caracterizado como taxa?Questão 457941201715140Direito TributárioUm imóvel foi levado a hasta pública em razão de execução movida pela Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia. O arrematante, adquirente des...Questão 457941201851863Direito TributárioNo caso de existir, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com o Município, sendo relativos ao mesmo ou a difere...