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No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de duas sociedades de economia mista e de uma empresa púb...

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457941201416440
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores
No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de duas sociedades de economia mista e de uma empresa pública que desempenham atividade econômica em sentido estrito. A sociedade de economia mista X recebia recursos do respectivo ente federativo para o pagamento de despesas com pessoal. A sociedade de economia mista Y recebia recursos dessa natureza para o pagamento das despesas de manutenção de bens imóveis. Por fim, a empresa pública Z recebia tais recursos para a aquisição de equipamentos e instalações.

Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à sujeição, ou não, dos empregados de X, Y e Z ao teto remuneratório constitucional, que
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