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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Pedra - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Legislação Subnacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A esfera municipal da vigilância sanitária é a principal executora das ações e principal responsável por implementar serviços de vigilância sanitária.
II. À luz da lei nº 8.080/90, a busca pela qualidade é contrária aos objetivos do SUS.
Marque a alternativa CORRETA: