Todas as afirmativas a seguir, segundo a Lei 8.112...

Q: Todas as afirmativas a seguir, segundo a Lei 8.112/90, estão corretas, EXCETO:

A) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. | B) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. | C) As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. | D) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, não será necessária a instauração de processo disciplinar.

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Ano: 2018Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Todas as afirmativas a seguir, segundo a Lei 8.112/90, estão corretas, EXCETO:

Gabarito comentado

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