///
No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil:
NÃO está legitimado para a propositura da ação civil pública ambiental:
No processo civil, o amicus curiae:
Citado numa ação de indenização por acidente de trânsito, o Município de Araricá/RS, que possui seguro de responsabilidade civil em relação ao veículo...
A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Em uma demanda cível, o juiz, ao proferir a decisão de saneamento, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo réu na contestação. A refe...
No que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir:I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo...
Foi proposta uma ação de indenização na Justiça Estadual em relação ao Município de Farroupilha. A sentença acolheu o pedido do autor e condenou o Mun...