Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201416866Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a ...1457941201416866Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Pontalina | Lei Orgânica Municipal de PontalinaOs arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a alternativa que não corresponda à lei que é de iniciativa do Prefeito Municipal.ALei que dispõe sobre o número de vereadores da Câmara Municipal. BNenhuma das alternativas corresponde a lei de iniciativa do Prefeito Municipal.CLei que dispõe sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração do Município. DLei que dispõe sobre criação de cargos, funções, empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração. ELei que dispõe sobre servidores públicos municipais, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121985Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é correto afirmar:Questão 457941200154234Legislação Municipal (Goiás)Leia os itens e marque a alternativa correta. I- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em ...Questão 457941200578343Legislação Municipal (Goiás)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do...Questão 457941200600997Legislação Municipal (Goiás)Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de Mozarlândia: I – legislar sobre assunto de interesse...Questão 457941200751660Legislação Municipal (Goiás)Serão consideradas eventuais, ou de baixo impacto ambiental as seguintes atividades, exceto:Questão 457941200997301Legislação Municipal (Goiás)Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Execut...Questão 457941201033842Legislação Municipal (Goiás)Indique a alternativa errada.Questão 457941201212513Legislação Municipal (Goiás)São instrumentos da política municipal de meio ambiente, exceto:Questão 457941201537939Legislação Municipal (Goiás)Leia o que segue e indique a alternativa correspondente. De acordo com o Código de Posturas do Município de Pontalina para ser concedida licença de fu...Questão 457941201947694Legislação Municipal (Goiás)Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregula...