A responsabilidade civil do Estado decorre de dano...

Q: A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constituição Federal adota a teoria da responsabilidade o

A) O Estado só responde por danos causados por seus agentes se houver culpa. | B) O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, no exercício de suas funções. | C) A responsabilidade civil do Estado só se aplica aos entes federais. | D) A responsabilidade do Estado pode ser excluída se o dano for causado por ato de improbidade administrativa. | E) A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, exigindo dolo ou culpa do agente público.

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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constituição Federal adota a teoria da responsabilidade objetiva, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, que prevê que o Estado responderá pelos danos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:

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Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:

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