Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao
Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de
saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar,
recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas
unidades de saúde que prestarem os serviços.
( ) Nos casos de violência doméstica e familiar não há vedação de aplicação de penas.
( ) A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos
pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído
ou do defensor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: