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No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa...

📅 2025🏢 FGV📚 Direito Penal Militar
#Extinção da Responsabilidade Penal#Fundamentos do Direito Penal Militar

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal Militar, especificamente sobre Extinção da Responsabilidade Penal, Fundamentos do Direito Penal Militar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201417194
Ano: 2025Banca: FGVDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Extinção da Responsabilidade Penal | Fundamentos do Direito Penal Militar
No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia 01/04/2025, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ocorre que, no dia 01/05/2025, o Poder Legislativo Federal editou uma norma que deixou de considerar o fato como crime. Considerando os princípios que norteiam a legislação penal militar, é correto afirmar que  2024
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