Questões

Da mesma forma que no CP, o CPM estabelece que serão reduzidos de metade os prazos de prescrição dos crimes militares se o criminoso tiver, ao tempo do crime, menos de vinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, mais de setenta anos de idade.

A prescrição do crime de insubmissão começa a correr do dia em que o insubmisso atinge a idade de quarenta e cinco anos.

A execução das penas acessórias prescreve em quatro anos, contados da data do fato.

A prescrição não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Ao militar que deserta e permanece nesta condição sem ser reintegrado aplica-se a regra de que, embora decorrido o prazo da prescrição, a extinção da punibilidade somente poderá ocorrer quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a conduta amolda-se ao crime de lesão corporal culposa.

o fato constitui ação policial legítima.

a ação do militar foi proporcional à ação da vítima.

o militar deverá ser punido pela ação arbitrária empregada e pelo resultado da violência.

o fato encontra-se prescrito.

participação mínima

estado de necessidade

imprudente evento

estrita obediência à ordem

a nova lei só poderia ser aplicada ao caso antes de iniciada a execução da pena imposta.

Extintiva da punibilidade, tal qual a prescrição.

Excludente da antijuridicidade, tal qual o estado de necessidade.

Excludente da culpabilidade, tal qual a imputabilidade penal.

O erro de fato essencial incide somente sobre o tipo fundamental do crime, não sendo extensível às qualificadoras e agravantes.

Será isento de pena aquele que, quando convocado à incorporação, deixar de se apresentar por ignorância ou errada compreensão dos atos da convocação militar, quando escusáveis.

Nos crimes militares, se, por acidente na execução, for atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente, responderá este por culpa, se o fato for previsto como crime culposo.

A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supuser lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

O CPM, assim como o CP, distingue o erro de tipo direto e indireto do erro de proibição.

a pena cominada em abstrato é de detenção, de seis meses a dois anos.

se condenado, José poderá fazer jus ao benefício do livramento condicional.

a suspensão condicional da pena não se aplica ao crime cometido por José. 

a prescrição do crime praticado por José ocorrerá em 2 (dois) anos.