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O Estatuto da Pessoa Idosa foi um importante marco na regulação dos direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil. Assinale a alternativa correta e...
Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I, do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado ju...
Observando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca dos crimes contra o idoso, assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº. 10.741/2003 destaca informações a respeito do acesso a educação, cultura, esporte e lazer da pessoa idosa. Com base em tais aspectos, analis...
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) destaca em seu artigo 10º que é obrigação do Estado e da Sociedade assegurar aos idosos a libe...
Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumana...
Conforme o Art. 63. do Estatuto do Idoso, nos casos em que não houver risco para a ______ ou a saúde da pessoa idosa ______, a autoridade competente a...
Quanto ao direito a profissionalização e ao trabalho da pessoa idosa, assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 230, que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando...
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). ( ) O direito ao...