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Como matriz reguladora do ingresso de pessoas nos quadros da Administração Pública, o concurso público é aiçado a verdadeiro princípio democrático con...
A propósito da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a a...
Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurs...
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Em relação à tutela da probidade administrativa, considere as seguintes proposições: I. Por intervenção processual móvel entende-se o poder conferido ...
Quanto ao direito de greve, a luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, podemos afirmar que:
À luz da prescrição administrativa, é correto afirmar:
Acerca da Administração Indireta do Estado, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o processo administrativo disciplinado na Lei n. 9.784/99, informe a assertiva incorreta: