No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.O objeto d...

Os empregados da ECT, por serem pessoas físicas vinculadas a uma empresa pública pertencente à administração pública indireta, são considerados servid...

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.

Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridad...

Será punido com a pena de advertência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro d...

Um dos fundamentos aptos a ensejar a revisão do processo disciplinar é a alegação e a demonstração da injustiça na aplicação da pena.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Na hipótese de encampação, o concessionário não ...

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibili...

A motivação, que é a exteriorização das razões que levaram à prática do ato, não é obrigatória para todo tipo de ato administrativo.

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.A fiscalização dos contratos administ...