Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201417802Em síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não ...1457941201417802Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento TributárioEm síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insuficiente de um tributo. De acordo com o ordenamento jurídico tributário:Aa constituição do fato gerador do crédito tributário torna líquida, certa e exigível a obrigação tributáriaBo crédito tributário surge exclusivamente em função da ocorrência do fato gerador da obrigação tributáriaCas circunstâncias que excluem a exigibilidade do crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origemDo crédito tributário é constituído por meio do procedimento administrativo denominado lançamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401041Direito TributárioA perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em constituir o crédito tributário, por meio do lançamento, em razão do decurso d...Questão 457941200470236Direito TributárioIvo é consultor jurídico da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebe consulta sobre sucessão nos pagamentos de tributos sobre determinados bens. Nos ...Questão 457941200564551Direito TributárioOs recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:Questão 457941200620925Direito TributárioÀ luz das normas previstas no atual Código Tributário Nacional - CTN, a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independen...Questão 457941201076427Direito TributárioO Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segur...Questão 457941201224798Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que...Questão 457941201226495Direito TributárioHaraldo realiza negócio jurídico com Bela, sendo um dos requisitos para a conclusão da avença a apresentação de certidão negativa. Nos termos do Códig...Questão 457941201564406Direito TributárioDe acordo com Lei nº 11.053/2004, é facultado ao participante que ingresse na atualidade em plano de benefício de caráter previdenciário, estruturado ...Questão 457941201709013Direito TributárioA transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, e...Questão 457941201768680Direito TributárioZeynep Elif é advogado e precisa apresentar requerimento à Câmara Municipal de Chapada dos Guimaraes para regulamentar a cobrança do Imposto Predial e...