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  3. Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/
  4. Questão 457941201417863

Considere as seguintes atribuições: I. Apresentar relatório semestr...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FCC no concurso para TRT - 15ª Região (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs), especificamente sobre TRT 15ª Região - Campinas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FCC🎯 TRT - 15ª Região (SP)📚 Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)
#TRT 15ª Região - Campinas

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457941201417863
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 15ª Região - Campinas
Considere as seguintes atribuições:


I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência.


II. Conhecer de denúncias ou representações formuladas contra servidor, nas quais se apresente, mediante identificação do denunciante, ato contrário à ética.


III. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código de Ética e deliberar sobre os casos omissos.


IV. Instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.



Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região, compete à Comissão de Ética o que consta APENAS em
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