Considere as seguintes atribuições:
I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à
Presidência.
II. Conhecer de denúncias ou representações formuladas contra
servidor, nas quais se apresente, mediante identificação do
denunciante, ato contrário à ética.
III. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código
de Ética e deliberar sobre os casos omissos.
IV. Instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde
que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 152 Região, compete à Comissão de Ética o que consta
APENAS em