Analisar a sentença abaixo:
Podemos definir que o sujeito ativo da obrigação tributária
é a pessoa jurídica de direito público, titular da
competência, para exigir seu cumprimento (1ª parte).
Como as obrigações têm por objeto um dever de dar,
fazer ou deixar de fazer, o sujeito passivo será a pessoa
obrigada a tais prestações, ou seja, será a pessoa
obrigada a pagar o tributo ou a penalidade pecuniária
(2ª parte).
A sentença está: