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Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 092/2012 - Código de Posturas Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Sobre as licenças ambientais e suas características, conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colun...
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.089/2004 – Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida: I. À boca de cofre. II. Atravé...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Comunitários, analisar os itens abaixo: I. Cada distrito terá um Conselho Comunitário co...
Conforme o que dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei Municipal nº 5.620/14, o Município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o mi...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município pode celebrar convênios para o desenvolvimento de programas e a p...
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Município estimu...
Considerando-se a Lei Municipal nº 118/2014 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fin...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município:
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, analisar a sentença abaixo: A prestação de serviço extraordinário somente poderá ocorrer por expressa de...