Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.No processo licitatório para a contra...

O controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportuni...

A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.

A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Segundo a jurisprudência do STF, a responsabilidade extracontratual do Esta...

Acerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Se, fundamentado em razões técnicas, um se...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.Empresa licitante poderá modificar procedimento...

O Poder Judiciário pode revogar um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que entenda que o ato é ilegal.

Acerca da requisição administrativa, assinale a opção correta.

Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. Otávio é dirig...