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O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não ...
Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa INCORRETA.
Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente acerca das excludentes da responsabilidade civil no CDC. I – que não colocou o pro...
De acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva – gera penalização de:
Analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta em relação aos direitos do consumidor. I - O consumidor é obrigado a pagar pelo "couvert"...
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquir...
Leia atentamente o trecho a seguir: “Os fornecedores de produtos de consumo ________________ respondem solidariamente pelos vícios de ______________ q...
Assinale a alternativa que não se trata de um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.
Sobre a legislação atinente ao direito consumerista, assinale a alternativa incorreta
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. I - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante rem...