Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201418372A respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº...1457941201418372Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São GonçaloA respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº 1.416/2022), assinale a afirmativa INCORRETA.AO Município de São Gonçalo manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. BO Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam, entre outras, à finalidade de assistência à saúde.CSerá concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. DO Município e suas entidades autárquicas e fundacionais não poderão contratar, mediante licitação, operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, ainda que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053501Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação à norma reguladora da emissão de ruídos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200405974Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além dos deveres comuns aos funcionários públicos municipais, previstos no respectivo Estatuto, constituem deveres especiais dos servidores do magisté...Questão 457941200683432Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a Lei Municipal nº 5.247/1991, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, analise as afi...Questão 457941200860615Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme Estatuto da Controladoria Geral do Município – Lei nº 1.608/2015, a carreira na Controladoria-Geral do Município é formada pelo cargo de audi...Questão 457941200869172Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a Lei Orgânica do Município a respeito do funcionamento da Câmara, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Às co...Questão 457941200874472Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como base a Lei Municipal nº 4.667/2019, compete à Comissão de Ética e de Conduta, EXCETO:Questão 457941200995466Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como base o disposto na Lei Complementar Municipal nº 01/ 2017, é considerada modalidade de exclusão do crédito tributário:Questão 457941201319154Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as situações hipotéticas a seguir. I. Clara, servidora pública da Prefeitura Municipal d...Questão 457941201421602Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Municipal nº 2.378/1992, da sindicância instaurada para apuração de eventuais irregularidades no serviço público municipal de Nova Iguaç...Questão 457941201755281Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A sindicância ou processo administrativo disciplinar é um procedimento instaurado pela autoridade pública, para apuração de possíveis irregularidades ...