Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201418425De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.A parti...1457941201418425Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.A participação na deliberação sobre decisão coordenada é exclusiva de agentes e de autoridades administrativos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492791Direito AdministrativoCom base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.A interrupção do serviço público ...Questão 457941200754595Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta, acerca dos deveres do servidor público.Questão 457941200821768Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a...Questão 457941200907141Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma forma simultânea de provimento e vacância em cargo público.Questão 457941201321218Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Os atos de improbidade administrativa podem ser configurados a partir de condutas omissivas ou ...Questão 457941201335882Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder...Questão 457941201413851Direito AdministrativoCom relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.Os agentes públicos podem ser divididos em: agentes p...Questão 457941201677604Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A vedação ao nepotismo é um exemplo de aplicação do princípio da moralidade pública ...Questão 457941201681153Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nessa informação, assinale a op...Questão 457941201987706Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O interessado não poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, apresentar ale...