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A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime. A jurisprudência e a doutrina passaram...
Ao caminhar pela rua, em local ermo, Maria, que estava com as vestimentas de seu colégio, pediu informações para João da Silva, o qual, aproveitando-s...
Matheus viu sua namorada, Luísa, abraçando outro homem. Tomado por violenta paixão, diante do intenso ciúme que nutria por sua namorada, Matheus, com ...
Na presença de dezenas de pessoas, Minerva afirmou que Afrodite, que é funcionária pública e sua vizinha, costuma trair o marido e manter relações sex...
Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e...
Existem determinadas infrações submetidas à chamada "pena de perdimento", como nos casos de dano ao Erário na importação de mercadorias.A esse respeit...
A respeito das normas e princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Pela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP), em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado pelo Ministério Pú...
Logo após alugar um imóvel residencial, Cosme, valendo-se de seus conhecimentos na área de engenharia elétrica, resolveu adulterar o medidor de consum...