Acerca da seguridade social, que compreende um con...

Q: Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a opção correta.

A) Para o STF, decorrem do princípio de irredutibilidade do valor dos benefícios tanto a garantia da manutenção de seu valor nominal quanto a impossibilidade de perda de seu poder aquisitivo. | B) Conforme a jurisprudência do STF, a União tem competência para instituir contribuições para custeio da seguridade social, e os estados e municípios para fazê-lo nas áreas de previdência e saúde. | C) A seguridade social é um conceito universal que visa assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência, independentemente de contribuição do beneficiário. | D) Conforme jurisprudência do STF, em atenção ao princípio constitucional da universalidade do custeio, o aposentado que retorna às atividades laborais deve arcar com o custeio da seguridade social. | E) Segundo entendimento do STF, insere-se no rol de benefícios da seguridade social o direito do idoso à gratuidade de transporte coletivo urbano.

457941201418571

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social

Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado d...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado d...

Questões relacionadas para praticar