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Quanto ao instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
Devido a sua importância para a Administração Pública, alguns princípios foram expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.Acerca dos prin...
O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo para aquisição de pro...
Pedro, presidente de uma autarquia estadual, ficou muito entusiasmado com um projeto de sua autoria, o qual resultou na melhoria do serviço prestado à...
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de pro...
Os princípios administrativos são fundamentais no balizamento da atuação da Administração Pública, oferecendo regras tanto limitativas como permissiva...
Os poderes administrativos são instrumentais, pois consistem em mecanismos de trabalho por meio dos quais os órgãos e as entidades administrativas exe...
O Município X ajuizou ação de desapropriação em face de Tício, proprietário do imóvel Y, tendo sido fixada, nos autos judiciais, indenização ao partic...
Priscila de Souza prestou concurso para o cargo público de agente de fiscalização de transportes. O edital referia a existência de duas vagas e ela fo...
Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizad...