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Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instânc...

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457941201418803
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

I. pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;
II. pessoa portadora de deficiência, física ou mental;
III. pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, entre outras, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Analise os itens acima e assinale 
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