Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201418937Um servidor defende, no âmbito das receitas que compõem o orçamento, a necessidade de renúncia de receita para gerar des...1457941201418937Ano: 2019Banca: CESGRANRIOOrganização: UNIRIODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalUm servidor defende, no âmbito das receitas que compõem o orçamento, a necessidade de renúncia de receita para gerar desenvolvimento em determinada região. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia pode compreender créditoApresumidoBespecialCextensivo DmajoradoEprovisório ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200565000Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal foi considerada uma Lei nacional aplicável a todas as esferas de governo, criando limitações aos administradores públ...Questão 457941200576985Direito FinanceiroNos termos da Lei que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, integram as categorias econômica...Questão 457941200667649Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária...Questão 457941200691873Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, devendo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração públ...Questão 457941200958319Direito FinanceiroA pessoa jurídica de direito público TTA possui dotação para investimento, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Nos termos...Questão 457941201202397Direito FinanceiroDe forma regionalizada, as diretrizes e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e também para as...Questão 457941201211883Direito FinanceiroDados do Ipea indicam que, nos tributos sobre bens e serviços, proliferam benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e reduções de bases de cálcu...Questão 457941201369801Direito FinanceiroX é assessor de orçamento de um município que possui Tribunal de Contas. Analisando os gastos com pessoal e organizando as despesas que poderiam ser i...Questão 457941201741991Direito FinanceiroResponsabilidade fiscal não tem ideologia. Não é nem de direita, nem de esquerda; não é nem monetarista, nem estruturalista. É apenas um pressuposto d...Questão 457941202031098Direito FinanceiroNos termos da Constituição Federal, a lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal é a de