Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.A percepção dolosa de vantagem econômica para intermediar a aplicação de v...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança d...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não reve...

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.O servidor público efetivo, ao ser aprovado em concurso público, ob...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.O processo administrativo pode iniciar...

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Quando o in...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancion...

Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. É vedada a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligênci...

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regi...

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra públi...