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Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o que consta da Constituição da República e legislação correlata ao tema tratado nesta questão:
Leia com atenção as afirmações seguintes e assinale a opção correta: I. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de ...
O imposto ITR, que incide sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza,...
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:
Assinale a única afirmação correta:
De acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, identifique a assertiva correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária ...
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 174 da Lei Nº 5.172/66: A prescrição se interrompe:
Assinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:
Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social s...
Competência tributária é conceituada como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de in...