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Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção gar...
Considerando o tema prisão e suas espécies, assinale a alternativa correta.
A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é p...
Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedime...
Tendo em vista o que o Código de Processo Penal disciplina sobre as provas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
São princípios da ação penal pública incondicionada, EXCETO, o:
É INCORRETO afirmar que a competência será determinada pela conexão:
Nos termos do art. 13 e seus incisos, do Código de Processo Penal, à autoridade policial incumbirá ainda outras atividades de Polícia Judiciária, que ...
De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese: