Suponha que determinado poder legislativo estadual...

Q: Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maio

A) inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado. | B) inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação. | C) constitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada. | D) constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS. | E) constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.

457941201419150

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Poder Tributário

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

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