Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201419301Segundo o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade compet...1457941201419301Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Medidas SocioeducativasSegundo o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida: AInserção em regime de semiliberdade. BInclusão em programa de acolhimento familiar. CPrestação de serviços à comunidade. DObrigação de reparar o dano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – foi estabelecido como uma f...Questão 457941200267968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à saúde, é INCORRETO afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promoveQuestão 457941200311370Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise o caso a seguir. M.C.M, de 16 anos de idade, foi acusado de ter cometido ato infracional passível de medida sócioeducativa. nstaurado o proced...Questão 457941200324681Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proposta de inclusão de pessoas com deficiência na escola comum, prescrita na Constituição de 1988, começou a ser implantada a partir da década de 1...Questão 457941200350081Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas podem ser aplicadas sempre que a autoridade competente confirmar a prática de um ato infracional, de acordo com o que está ...Questão 457941200897624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da...Questão 457941201215502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional e a existência de provas suficientes da autoria e da materiali...Questão 457941201414300Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e ...Questão 457941201723704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as normas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a...Questão 457941201761698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos efeitos jurídicos da adoção, é INCORRETO afirmar que